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TRT - INTENSIVÃO PARA MAGISTRATURA - 1ª E 2ª FASES

Cível - NOVA TURMA DE SENTENÇA TRABALHISTA - PRESENCIAL E INTERNET




Cível - LEI Nº 12.195, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Altera o art. 990 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal co

Cível - LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista

Cível - LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

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